O Brasil tem feito progressos significativos na criação de políticas e regulamentações para promover a reciclagem industrial, reconhecendo sua importância para a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento econômico. A legislação brasileira abrange diversos aspectos da gestão de resíduos, incluindo a coleta, o tratamento e a destinação final, com foco na responsabilidade compartilhada entre empresas e consumidores. O **Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)**, instituído pela Lei nº 12.305/2010, define metas e diretrizes para a gestão de resíduos sólidos no país, incluindo a redução da geração, a reutilização e a reciclagem. A Lei nº 11.445/2007, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece a responsabilidade do produtor pelo descarte dos produtos, incentivando a logística reversa e a reciclagem.